O Ministério da Saúde (MS), após 25 anos da criação do então Programa de Saúde da Família, em 1994, entendeu/verificou a necessidade de corrigir as inúmeras disfunções do Sistema Único de Saúde (SUS), que geram um desequilíbrio entre consumo de recursos públicos e o atendimento às expectativas/necessidades da população.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde para a reorganização da atenção básica, institui a nova política de financiamento (Previne Brasil), Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. A política possui foco no financiamento, estruturação e reformulação de processos do SUS e conta com inúmeros desafios. Nesse contexto, destaca-se a informatização da Atenção Básica (ABS), que tem se apresentado como uma importante estratégia para automatização de processos e qualificação da gestão da informação em vários países.
Estudos internacionais comprovam que a implantação, bem sucedida, de tecnologias da informação na APS, fortalece os processos de trabalho, as práticas de cuidados, aperfeiçoa a dispensação de medicamentos, a continuidade dos cuidados e a segurança dos pacientes. Além disso, está relacionada à eficiência na recuperação dos registros clínicos e ao armazenamento de informações sobre as famílias e comunidades.
Entretanto, nos países em desenvolvimento como o Brasil, a informatização da APS se depara com desafios decorrentes das fragilidades relacionadas à infraestrutura tecnológica, ao financiamento, à qualificação profissional e à organização dos processos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, no intuito de resolver esse problema no SUS, o Ministério da Saúde criou o Conecte-SUS, uma estratégia de integração de dados clínicos e administrativos entre os sistemas de informações existentes, a partir da identificação unívoca dos cidadãos. O objetivo é integrar as informações clínicas da APS (SISAB), administrativas ambulatoriais (SIA), hospitalares (SIH) e de procedimentos de alta complexidade (APAC), assim como as informações sobre imunização (SIPNI) e medicamentos. Todos esses dados estarão disponíveis em um visualizador clínico, com acesso confidencial, seguro e adequado a cada categoria profissional.
No momento, o Conecte-SUS está sendo estruturado, em fase piloto, no Estado do Alagoas e terá uma expansão para todo o território nacional. Contudo, para garantir a eficácia do Conecte-SUS, é imprescindível a ampliação da informatização e de uso de prontuário eletrônico na APS, motivo pelo qual o Ministério da Saúde criou o Programa “Informatiza-APS”.
O Informatiza-APS é uma estratégia de estímulo à informatização e uso do prontuário eletrônico na APS. O Ministério da Saúde repassa, desde novembro de 2019, incentivos financeiros de custeio mensal aos municípios, para as equipes de Saúde da Família que enviam seus dados assistenciais por meio de prontuário eletrônico.
Em linhas gerais a Atenção Primária à Saúde (APS) do Brasil “Previne Brasil”, tem como objetivo principal fortalecer a APS brasileira, de forma a garantir seus atributos essenciais e derivados com uma base sólida na inovação e uma gestão baseada em evidências na busca de uma maior eficiência da atenção à saúde de seus usuários.